Moraes deve enviar nesta terça à PGR indiciamento de Bolsonaro, Braga Netto e mais 35 por tentativa de golpe
Indiciamentos foram entregue pela PF a Moraes na sexta-feira. Caberá à Procuradoria-Geral da República decidir se apresentará ou não denúncias sobre o caso, o que se deverá ocorrer no ano que vem. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve enviar nesta terça-feira (26) à Procuradoria-Geral da República (PGR) os indiciamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-ministro Braga Netto e outras 35 pessoas — entre políticos e militares — por tentativa de golpe de Estado.
Os indiciamentos da Polícia Federal foram entregues a Moraes, relator do caso, na quinta-feira da semana passada. Agora, como é praxe nesses casos, o ministro remete o documento à PGR, que vai decidir, com base nas provas levantadas, se vai ou não apresentar denúncias contra os investigados.
Todos os 37 indiciados pela PF foram enquadrados nos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa (veja abaixo lista completa dos indiciados).
De acordo com o blog do Gerson Camarotti, Moraes passou os últimos dias debruçado sobre o caso. Os indiciamentos da PF têm mais de 800 páginas.
A expectativa é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, trabalhe no material até fevereiro do ano que vem. Só então ele apresentará eventuais denúncias. Se elas forem acolhidas pelas Justiça, os investigados vão virar réus.
Por enquanto, está mantido o sigilo dos indiciamentos. Ou seja, ainda não se tornou público o conteúdo das conclusões da PF. Cabe ao ministro Moraes decidir se suspende ou não o sigilo.
O papel da PGR
A Procuradoria-Geral da República poderá usar dados de três frentes de investigação sobre Jair Bolsonaro para formular uma única denúncia, caso entenda que há motivos legais para o ex-presidente ser julgado.
As três frentes de apuração são:
A da tentativa de golpe de Estado
A das joias sauditas
A da fraude em cartões de vacina
Há um entendimento, dentro da PGR, de que uma das possibilidades de desdobramento é Gonet entender que os casos das joias sauditas e da fraude do cartão sejam preparativos para a trama golpista.
Isso porque eles poderiam ser etapas previstas na suposta trama maior planejada por Bolsonaro e seu entorno.
Fraude nos cartões de vacina
De acordo com a PF, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, coordenou um esquema de fraude no cartão de vacina do ex-presidente e de seu entorno para atestar falsamente que ele havia tomado a vacina contra a Covid-19. Só que Bolsonaro nunca tomou a vacina — e ele mesmo diz isso.
A falsificação seria para facilitar a entrada nos Estados Unidos em dezembro de 2022, caso o país fizesse essa exigência. Bolsonaro foi para a Florida em 30 de dezembro, dois dias antes de Lula tomar posse.
Uma semana depois, no 8 de janeiro, explodiram os ataques golpistas de apoiadores de Bolsonaro que invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da República.
Para investigadores, a ida para os Estados Unidos foi uma maneira de Bolsonaro disfarçar laços dele com a trama golpista. Ele seria beneficiado com o golpe, que tiraria Lula do poder, mas poderia alegar que não tinha participação em nada daquilo, uma vez que estava fora do país.
Joias sauditas
Nessa análise também entram as joias sauditas. São joias milionárias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao governo brasileiro durante a gestão Bolsonaro. Só que o ex-presidente, ao contrário do que determina a legislação brasileira tentou adicionar essas joias ao seu próprio patrimônio pessoal.
As joias chegaram a ser levadas aos Estados Unidos e negociadas lá. Segundo a PF, seria uma forma de o ex-presidente se manter financeiramente em território estrangeiro para se proteger de eventuais desdobramentos da tentativa de golpe aqui no Brasil.
Mas quando estouraram as investigações da PF sobre a apropriação ilegal das joias, o entorno de Bolsonaro recomprou aquelas que haviam sido vendidas na Florida e as devolveu para o Estado brasileiro. Bolsonaro voltou para o Brasil em março de 2023, três meses depois de ter saído.
O procurador-geral quer analisar essas diversas frentes de investigação para ter certeza de que elas se juntam ou não. E também, em caso de elas estarem ligadas, deixar claro na denúncia como esse elo se deu.
Só após uma denúncia ser oferecida ao STF é que o tribunal decidirá se vai transformar ou não os investigados em réus.
A PF manteve essas três linhas de investigação dentro de um mesmo inquérito, conhecido como inquérito das milícias digitais.
Para investigadores, um elemento que une as apurações é que todos os possíveis crimes foram cometidos por um mesmo grupo de pessoas, como Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e assessores como o coronel Marcelo Câmara. Assim, a PF vê em todos esses casos a ação de uma mesma organização criminosa.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/26/moraes-deve-enviar-nesta-terca-a-pgr-indiciamento-de-bolsonaro-braga-netto-e-mais-35-por-tentativa-de-golpe.ghtml
