Mesa Diretora recua e retira projeto que concedia aumentos salariais para prefeito, vice e secretários em Pres. Prudente
25/11/2024
(Foto: Reprodução) Decisão foi tomada na sessão ordinária desta segunda-feira (25). Câmara Municipal retira aumentos salariais para prefeito, vice e secretários
Ana Cláudia Palácio/TV Fronteira
Em votação unânime, a Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) retirou o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo na noite desta segunda-feira (25) que propunha aumento salarial de 20,85% a 48,32% dos ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais no mandato de 2025 a 2028 no Poder Executivo.
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Durante a sessão, o presidente da Câmara, Tiago Santos de Oliveira (PP), colocou em votação a retirada do projeto que ele e os vereadores participantes da Mesa Diretora, Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB) e Wellington de Souza Neves, também conhecido como Wellington Bozo (Republicanos) foram os autores.
“O projeto de lei que versa sobre o reajuste do subsídio de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, [eu] como presidente da Mesa Diretora, junto com os meus pares, vereador Wellington Bozo e Nathalia Gonzaga, como autores, colocamos como votação a retirada do projeto”, pontuou.
Em unanimidade, todos os demais vereadores do plenário se posicionaram favoráveis a retirada do projeto de aumento salarial.
Sobre a decisão, o presidente destacou que a ideia da retirada do projeto surgiu após análises feitas em conjunto com os vereadores.
"A gente analisou bastante. Com toda a possibilidade que tinha de passar o projeto, analisamos junto com as comissões esse tipo de retirada do projeto, algo natural aqui na Câmara. Em muitos momentos, os vereadores pautam algumas coisas e depois repensam e faz parte do processo legislativo, do processo democrático", destacou.
Ao ser questionado se houve interferência na retirada do projeto após ter sido anunciado como secretário municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp), para o mandato de 2025 a 2028, do prefeito eleito Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos), Oliveira contou que não houve benefício próprio.
"O projeto já estava em andamento quando eu fui convidado para ser secretário, então é uma coisa natural, não tem coisa de benefício próprio. Eu estou no pleno exercício do meu mandato, ainda tem muita coisa para andar. Então é muito tranquilo, a gente trabalha aqui da forma mais tranquila possível", finalizou o presidente.
Para o vereador Mauro Neves (PODE), "o projeto de lei é ilegal, tanto é que o jurídico da casa fez os apontamentos para que não fosse votado, para que não fosse em pauta. O presidente tinha insistido para ser votado hoje, então acabou sendo retirado, acredito que seja por falta de votos”.
“Veja bem, você não pode depois da eleição esperar o cidadão, o eleitor ir às urnas, votar nos vereadores, depois apresentar um projeto para aumentar os salários. Sem falar a ilegalidade, é uma imoralidade, então retirar foi a melhor coisa que foi feito", ressaltou Neves.
Câmara Municipal retira aumentos salariais para prefeito, vice e secretários
Ana Cláudia Palácio/TV Fronteira
Projeto de lei
Caso o projeto de lei fosse aprovado, os salários passariam dos atuais R$ 28.283,39 para R$ 34.183,19, no caso do prefeito, e de R$ 14.141,70 para R$ 20.975,34, em relação ao vice-prefeito e aos secretários municipais.
Na justificativa apresentada para o projeto, os integrantes da Mesa Diretora ressaltaram que o salário do alto escalão do executivo não passa por reajuste há oito anos em Presidente Prudente.
Além disso, também foram citados na justificativa oficial entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, segundo os autores, davam base de sustentação jurídica para a proposta.
A pedido do vereador Mauro Neves, a votação do projeto, que estava programada para ocorrer na última segunda-feira (18), foi adiada e ocorreu nesta segunda-feira.
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Parecer jurídico
Um parecer elaborado pelo procurador jurídico da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP), Fernando Monteiro, é contra a aprovação do projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo.
“A propositura presente (PL 1256/18) fere de morte os princípios da moralidade e impessoalidade. Imaginemos que o parlamentar que aprovou projeto de lei para aumentar o subsídio dos secretários municipais num futuro breve se torne secretário municipal. Fulminados estão os aludidos princípios que regem a Administração Pública, com consequências danosas ao erário”, explicou Monteiro.
“Esta Augusta Casa de Leis quedou-se inerte no momento adequado para tal mister. Portanto, não é agora, no bojo das tratativas políticas que envolvem ocupação de cargos nos poderes municipais, o momento para beneficiar esse ou aquele agente especificamente, sob pena de atropelo às normas de regência da Administração Pública”, ressaltou o procurador.
Monteiro enfatizou que, mesmo em tese, o Código Penal capitula como crime contra as finanças públicas o aumento de despesa total com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura, conforme o artigo 359-G, com previsão de pena de um a quatro anos de reclusão.
Câmara Municipal retira aumentos salariais para prefeito, vice e secretários
Ana Cláudia Palácio/TV Fronteira
Opinião sobre o reajuste salarial
Durante a coletiva de imprensa que anunciou os nomes dos secretários municipais, o prefeito eleito afirmou ao ser questionado sobre o assunto que, a pessoa quem se dispõe a trabalhar como secretário, tem que ter um bom salário.
"Ele tem que ter um salário bom porque ele vai ser cobrado pela população, ele vai ter que se dedicar 24 horas por dia à Prefeitura. Então, eu acho justo", concluiu Tupã.
Ainda conforme ele, os salários de tais cargos não sofrem reajuste há muito tempo, fato que ele considera injusto.
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