Justiça absolve ex-prefeito e ex-secretário condenados por suposta contratação de empresa sem licitação em Rondonópolis (MT)
25/11/2024
(Foto: Reprodução) A decisão reconhece que o ex-prefeito e o ex-secretário não assinaram nenhum dos documentos que fraudava os procedimentos. Prefeitura de Rondonópolis
Prefeitura de Rondonópolis/Divulgação
A Justiça de Mato Grosso absolveu o ex-prefeito, Percival Muniz, e o ex-secretário municipal de Transporte e Trânsito, Fabrício Miguel Correa, de Rondonópolis, 218 km de Cuiabá, na última terça-feira (19).
Em abril deste ano, os dois haviam sido condenados por contratarem empresas, sem licitação, para obras de infraestrutura no munícipio.
No entanto, a decisão julgou a sentença como improcedente. O documento reconhece que os dois não fraudaram nenhum dos procedimentos administrativos.
O ex-secretário, que é advogado e defendeu também o ex-prefeito, afirmou que as assinaturas dos dois foram falsificadas no memorando utilizado para solicitar a contratação do serviço.
A decisão ainda determinou que fossem retiradas todas as restrições lançadas a Percival e Fabrício em razão da antiga condenação.
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